A CCJ da Alesc aprovou no dia 16 de julho, o Projeto de Lei que proíbe a exploração do xisto em Santa Catarina, a partir do minério é possível produzir óleo e gás combustível. De acordo com o autor do Projeto de Lei 145/2019, “o xisto é uma ameaça à saúde, ao meio ambiente, à produção”, disse. “Se não votarmos esse projeto, essas ameaças vão continuar”, afirmou. O parlamentar lembrou que foi procurado por várias lideranças no Planalto Norte preocupadas com os estudos que estão em andamento para a exploração do gás. A aprovação do PL teve como base o relatório apresentado, que discorreu sobre o potencial poluidor da atividade e sobre a obrigação, conforme os artigos 23 e 225 da Constituição Federal, dos Estados em atuar em favor da preservação ambiental. Com a decisão, o texto segue para as comissões de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; e de Turismo e Meio Ambiente. https://ndmais.com.br/noticias/projeto-que-proibe-exploracao-do-minerio-xisto-e-aprovado-em-santa-catarina/
O golfinho-nariz-de-garrafa (Tursiops truncatus foi encontrado morto nas areias da Praia Brava, durante um monitoramento diário das praias. O animal foi identificado como uma fêmea adulta, medindo 2,57 metros e pesando 177 kg. O cetáceo foi levado para o CePRAM onde passou por necropsia para tentar identificar a causa da morte. A R3 Animal encontrou o animal por meio do Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS), esse projeto tem como objetivo avaliar os possíveis impactos das atividades de produção e escoamento de petróleo na Bacia de Santos sobre as aves, tartarugas e mamíferos marinhos, através do monitoramento das praias e do atendimento veterinário aos animais vivos e necropsia dos animais encontrados mortos. O PMP-BS é realizado desde Laguna até Saquarema no RJ, sendo dividido em 15 trechos. Em Florianópolis encontra-se o trecho 3, onde o projeto é executado pela R3 Animal. O CePRAM/R3Animal fica localizado no Parque Estadual do Rio Vermelho, unidade de conservação sob responsabilidade do IMA em parceria com a Polícia Militar Ambiental. https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/pais/online/golfinho-nariz-de-garrafa-e-encontrado-morto-no-litoral-de-santa-catarina-1.2125151
No dia 10 de julho a vice-governadora do estado e o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, participaram de audiência com o ministro em exercício da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e com o secretário adjunto de Defesa Agropecuária. A principal demanda do encontro foi o destino das carcaças de animais não abatidos nas propriedades rurais. O pedido do Governo do Estado é para que o Mapa crie normas e certifique as empresas que recolhem os animais para que possam exportar as farinhas e outros produtos vindos do processamento das carcaças. O recolhimento das carcaças nas propriedades rurais é uma ferramenta importante não só para a manutenção do patrimônio sanitário estadual e nacional, mas também reduz significativamente os impactos no meio ambiente. Em março deste ano o projeto que faz o recolhimento de bovinos e suínos em 75 municípios do Oeste, suspendeu as atividades. A paralisação preocupou os produtores rurais da região que precisam dar destinação correta para as carcaças. A empresa Cbrasa reaproveitava os resíduos animais desde 2017. As operações começaram por meio de um projeto pioneiro no estado e no país, com apoio dos órgãos municipais e estaduais. O óleo retirado é revendido para produção de biocombustível e a farinha pode ser usada como adubo. https://www.aviculturaindustrial.com.br/imprensa/sc-para-que-mapa-crie-normas-e-certifique-recolha-de-carcacas/20190715-093930-S893
O presidente do ICMBio, assinou um decreto para instituir o grupo de trabalho que vai analisar a proposta de revisão dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, localizado na região serrana de Santa Catarina. O grupo de trabalho sobre a área doPparque será formado por dois representantes do ICMBio nacional e dois do IMA de Santa Catarina. O grupo deve ter dois deputados federais e um representante do Parque. Cada um dos cinco municípios cortados pelo parque deve ter um representante. O prazo para apresentação dos resultados do grupo é 60 dias. No ano passado, o ICMBio regularizou mais 957 hectares do espaço já delimitado da unidade, ao adquirir a Fazenda Caiambora, situada na parte norte da unidade. A área possui dez cachoeiras e trilhas para a prática do montanhismo, circundando a paisagem da serra catarinense. “A área é estratégica para a consolidação da unidade de conservação, pois a localização é central no sentido do morro da igreja e está conectada com outras áreas já desapropriadas, formando um bloco de imóveis já regularizados pelo ICMBio”, declarou o órgão, na ocasião. https://istoe.com.br/icmbio-inicia-plano-de-revisao-de-florestas-protegidas-em-santa-catarina/