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A CCJ da Alesc aprovou no dia 16 de julho, o Projeto de Lei que proíbe a exploração do xisto em Santa Catarina, a partir do minério é possível produzir óleo e gás combustível.
De acordo com o autor do Projeto de Lei 145/2019, “o xisto é uma ameaça à saúde, ao meio ambiente, à produção”, disse. “Se não votarmos esse projeto, essas ameaças vão continuar”, afirmou. O parlamentar lembrou que foi procurado por várias lideranças no Planalto Norte preocupadas com os estudos que estão em andamento para a exploração do gás.
A aprovação do PL teve como base o relatório apresentado, que discorreu sobre o potencial poluidor da atividade e sobre a obrigação, conforme os artigos 23 e 225 da Constituição Federal, dos Estados em atuar em favor da preservação ambiental.
Com a decisão, o texto segue para as comissões de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; e de Turismo e Meio Ambiente.
