A gestão integrada dos recursos hídricos, portanto, é um processo sistemático para o desenvolvimento sustentável, para a alocação e o controle do uso dos recursos hídricos no contexto de objetivos sociais, econômicos e ambientais.
Os princípios da gestão dos recursos hídricos são: a) Diferentes usos da água considerados em conjunto; b) Água subterrânea considerada juntamente com a água superficial; c) Busca de objetivos sociais, econômicos e ambientais; d) Participação de distintos grupos sociais; e) Alocação de água; e f) Controle dos usos da água (PNUD, 2008, P.5).
Os instrumentos da Politica Nacional de Recursos Hídricos são: I - Planos de Recursos Hídricos; II - Enquadramento dos corpos d’água em classes de qualidade; III - Outorga do direito de uso da água; IV - Cobrança pelo uso da água; e V - Sistema de informações sobre recursos hídrico.
O aprimoramento da gestão dos recursos hídricos em bacias hidrográficas é essencial para o aperfeiçoamento da gestão pública das águas catarinenses. Como a gestão dos recursos hídricos ocorrerá de forma descentralizada nas bacias hidrográficas, a participação e o fortalecimento dos comitês são fundamentais. Neste sentido ocorre a necessidade do envolvimento e da capacitação de atores sociais, usuários de água e a população da bacia, sobre o papel e o funcionamento dos comitês no gerenciamento das águas.
Para o fortalecimento do sistema existe a necessidade de um aprofundamento do estudo realizado dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e apoio a sua implementação, principalmente no que diz respeito á normatização, a operacionalização e sistematização do órgão gestor proposto.
