- Detalhes
A aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei (nº 152/2018), que trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no estado, reforça o consumo consciente. A avaliação é da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) que junto com entidades do setor plástico auxiliou a Alesc no aprimoramento e consolidação da lei. Com a nova legislação, consumidores e comerciantes poderão escolher entre produtos biodegradáveis, recicláveis ou esterilizáveis e reutilizáveis.
Com a sanção do projeto, Santa Catarina passa a ser o primeiro estado do país a construir uma legislação pacífica, estabelecendo importantes restrições na fabricação de canudos com materiais oxidegradáveis, oxibiodegradáveis ou pró-degradantes, que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além da Fiesc, participaram da construção da proposta o Sinplasc, Sindesc, Simpesc, Abrade, Abiplast e Plastivida.
http://www.engeplus.com.br/noticia/politica/2019/sc-sanciona-lei-que-regulamenta-uso-de-canudos
