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Empresas interessadas em realizar turismo de observação embarcada de baleia franca (Eubalaena australis) na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, já podem se cadastrar para obter a autorização da atividade. O edital 01/2019 pode ser acessado através do link http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/edital/edital_para_cadastramento_001_2019_apa_da_baleia_franca.pdf.
O prazo para cadastramento vai até o dia 14 de maio. Somente pessoas jurídicas podem participar. A temporada de observação inicia no dia 15 de agosto e vai até o dia 5 de novembro, os dias serão previamente planejados por quem receber a autorização e a programação deve ser enviada para a APA semanalmente. Cada empresa só pode realizar até duas operações turísticas por dia e no máximo, duas embarcações.
A Área de Proteção da Baleia Franca é uma unidade de conservação federal de uso sustentável criada pelo poder público em 14 de setembro de 2000 devido aos atributos naturais e culturais da região e tem por principais objetivos proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais às presentes e futuras gerações.
