- Detalhes
Seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal 12.305/10, e as Leis Federais n° 11.445/07 e 9.795/99, que são as Leis Federais do Saneamento Básico e da Educação Ambiental, respectivamente.
O Ecoponto fica na Praça Higino Pio e sua gestão realizada pela empresa Ambiental Saneamento em parceria com a SEMAM, funciona em horário comercial com um funcionário da Ambiental capacitado para informar, dar orientações e dicas de como separar os resíduos e acondicioná-los adequadamente. Ao depositar os resíduos no local, o cidadão garante que eles tenham, posteriormente, a destinação ambientalmente correta para cooperativas de catadores, como preconiza a legislação.
As cidades que possuem as melhores avaliações dentro do Índice de Sustentabilidade na Limpeza Urbana (ISLU), possuem espaços como este: ecopontos, estações sustentáveis, postos de entrega voluntária e demais locais especialmente criados para o fim de auxiliar os consumidores na separação e segregação de resíduos.
Separar o lixo é dever e responsabilidade de todos. Criar políticas públicas para o fomento da indústria da reciclagem e para a implementação do princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto é dever do Município.
