- Detalhes
A Amocam (Associação dos Moradores do Campeche) enxerga com bons olhos a decisão da 6ª Vara Federal. A decisão judicial foi “bastante salutar” para embasar decisões futuras, principalmente em relação à preservação ambiental e a necessidade de implantação de saneamento básico, um dos principais problemas do bairro, que sofre com a especulação imobiliária. O grande problema é que o Plano Diretor não levou em consideração a legislação ambiental, pois o zoneamento urbano considera o trecho ocupado das dunas como área residencial.
Algumas casas e benfeitorias (muros), estão sobre dunas, que são consideradas Área de Preservação Permanente (APP) e terrenos de Marinha pertencentes à União. "Tem alguns pontos que precisam ser ajustados, mas é uma discussão muito ampla, lembra a contestação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831, que delimita e define os terrenos de Marinha.
